Aposentadoria do Servidor Público Federal
Determinada pelas emendas 41 e 47 do artigo 40 da Constituição, a aposentadoria do servidor público federal é um direito concedido a todos aqueles que trabalham no setor público em âmbito federativo. Esse subsídio, embora presente e determinado na Constituição, vem sofrendo algumas alterações. As duas emendas passaram por revisões que podem ter mudanças ainda … Leia mais