A polêmica proposta de Reforma da Previdência abarcou quase toda a classe trabalhadora, incluindo-se os servidores públicos. Estes possuíam um regime especial, diferenciado dos demais trabalhadores. Esse tema trouxe de volta à baila outro elemento: a previdência complementar. E é justamente aí que entra a Funpresp.
Entretanto, você sabe o que é a Funpresp? Como ela funciona? Para quê ela serve? Quais são os seus benefícios e vantagens? Então não se preocupe, pois responderemos todos esses questionamentos e muito mais ao longo desse artigo.
O que é a Funpresp?
Há pouco tempo o governo federal efetuou o anúncio de um novo plano de aposentadoria: a chamada Funpresp. Ele é obrigatório para todos os novos servidores públicos, ou seja, aqueles que foram aprovados recentemente em concursos públicos. No entanto, ele é opcional para aqueles servidores mais “antigos”, ou melhor, que já se encontram no exercício da função.
A previdência complementar é um benefício opcional, que proporciona ao servidor um seguro previdenciário adicional, conforme sua necessidade e vontade. No Brasil, a previdência complementar é composta por entidades abertas e fechadas.
As Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) são organizadas na modalidade de sociedades anônimas (a partir da Lei Complementar nº 109, de 2001), com fins lucrativos e atuam com planos individuais ou coletivos, disponibilizados para qualquer pessoa física.
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Existe a autorização para funcionamento e fiscalização pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), cujas regras competem ao Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP. Saiba como usar o Meu INSS.
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são constituídas por fundações ou sociedades civis, também chamadas de fundos de pensão, entidades sem fins lucrativos que operam planos coletivos para grupos específicos de pessoas, através de seus empregadores.
Tanto a autorização, quanto a fiscalização dessas entidades é realizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.
O novo regime é dotado de características muito parecidas com as de um plano de previdência privada e, inclusive, será administrada por empresas do nicho por meio de um processo de licitação.
Os atuais servidores públicos e igualmente aqueles que desejam e objetivam se tornar servidores não ficam muito satisfeitos com essas recentes modificações.
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A questão é que, dentro do regime atual, os funcionários inativos ganham seus benefícios com recursos vindos daqueles que ainda contribuem. Para proporcionar uma maior sustentabilidade a esse sistema, seria preciso que para cada funcionário aposentado, houvesse ao menos 4 ainda na ativa.
Nos dias atuais, esta proporção é de somente 1,17. O resto é complementado pelo governo, ocasionando um gasto excepcional que poderia ser aplicado e melhor aproveitado em outros setores, para gerar benefícios para o país de um modo geral.
Por que existe a Funpresp?
Por força da Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012, os servidores que adentram no serviço público antes de 4 de fevereiro de 2013 não são afetados. Contudo, os servidores que entraram após o dia 4 de fevereiro de 2013 estão submetidos ao mesmo teto do regime geral de previdência social (RGPS), cujo valor é de R$4.159,00. Caso ele queira receber uma aposentadoria maior, deverá então partir para um plano de aposentadoria complementar.
Para os servidores mais antigos, valem as seguintes regras:
- Idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição para homens;
- Idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição para mulheres;
- 10 anos de efetivo exercício no serviço público;
- 5 anos de exercício no cargo efetivo;
- Professores com efetivo exercício do magistério: diminuição em 5 anos na idade mínima e tempo de efetivo exercício;
- Contribuição de 11% em cima da remuneração percebida; e
- Aposentadoria equivalente à média aritmética simples dos 80% maiores vencimentos, devidamente atualizados, não podendo ultrapassar o valor do último salário.
Como a Funpresp funciona?
A contribuição será determinada pelo próprio servidor, dentro do seguinte escopo de valores:
- 7,5%;
- 8%
- 8,5%
Essas porcentagens são incidem em cima de sua remuneração, com a adição das vantagens pecuniárias da função/cargo que ocupa, assim como os adicionai, com exceção daqueles ligados ao Regime Próprio de Previdência Social da União.
A União irá dar um upgrade na aposentadoria com um valor igual. Desse modo, caso o servidor público pague 8,5% do teto, a União pagará os 8,5% restantes. Se porventura o servidor quiser obter uma aposentadoria mais polpuda, ele poderá contribuir com valores mais altos mas, nesse caso, a União se restringe a pagar os 8,5% apenas e não acompanhará o pagamento extra feito pelo servidor.
É curioso perceber que a contribuição se reduz razoavelmente em relação aos 11% no regime atual. Isso também impactará no salário recebido após a contribuição.
Esta modalidade de aposentadoria, cujo valor é menor e que a princípio parece ruim e desvantajosa, pode ser compensada bancando-se valores mais elevados. Além de tudo isso, há mais benefícios levando-se em conta somente os valores a serem pagos.
Quais são os benefícios da Funpresp?
Citaremos abaixo os principais benefícios da Funpresp:
- Contribuição menor por parte do servidor
O primeiro benefício a ser citado é que a contribuição do servidor tem uma redução significativa, o que permite a existência de um salário líquido maior, que por sua vez pode ser aplicado na própria Funpresp ou em outra modalidade de investimento, como poupança, Tesouro Direto, entre outros.
- Dedução no imposto de renda
Outro benefício que pode ser citado é que o valor dado como contribuição pode ser deduzido do Imposto de Renda, até um limite de aproximadamente 12%.
- Diferentes formas de recebimento do benefício
Quando alguém vai se aposentar, existe a oportunidade de selecionar qual o formato que irá receber o benefício, até mesmo com a chance de portabilidade. Há igualmente a oportunidade de resgatar 100% da rentabilidade liquida.
- Juros favoráveis
Os servidores que querem trabalhar e contribuir por um longo período poderão usufruir de um enorme benefício ao final. Dado que a Funpresp possui elementos que podem caracterizá-la como investimento, os juros sobre juros agem a favor do segurado.
Sendo assim, quanto maior for o tempo no qual o dinheiro ficar rendendo, maior será a quantia que poderá ser resgatada depois.
Em determinados casos, como o falecimento do beneficiado, por exemplo, o valor contido na reserva do servidor é compreendido como sendo um patrimônio e pode ser passado para os herdeiros.
Investindo na Funpresp
Independente da aprovação ou não da Reforma da Previdência, vale muito a pena que o servidor invista em um plano de aposentadoria complementar. Desse modo, você terá muito mais tranquilidade e segurança em seu futuro.